O governo anunciou a liberação de um auxílio emergencial de até R$ 1,5 mil para quem é MEI. Confira as regras e como solicitar o benefício.
Quem é MEI (microempreendedor individual) pode conseguir um auxílio de até R$ 1,5 mil do governo. Para tal, é necessário se enquadrar nos critérios estabelecidos. Vale mencionar que a modalidade possui direito a uma série de benefícios.
No caso do novo auxílio, será destinado duas parcelas de R$ 1,5 mil cada. A inscrição é feita de forma automática. Mas, o microempreendedor pode solicitar o benefício ao governo, caso não tenha sido cadastrado no programa.
Governo libera novo auxílio MEI de R$ 1,5 mil; veja como solicitar
O MEI foi criado para formalizar pequenos negócios. Aqueles que se enquadram nessa categoria têm acesso a diversos benefícios, como uma carga tributária reduzida e simplificada.
Este ano, o governo lançou um novo auxílio, liberando até R$ 1,5 mil para microempreendedores, que poderá ser sacado na Caixa Econômica Federal. Compreender as regras desse benefício é crucial.
MEI pode sacar R$ 1500 do governo; veja como pedir o benefício
Em 2024, o Rio Grande do Sul enfrentou várias enchentes, causando danos à população e alagamentos em diversas cidades, afetando pequenos negócios.
Para auxiliar esses empreendedores, o governo estadual implementou um programa de auxílio emergencial destinado aos microempreendedores individuais.
Por meio do programa MEI RS Calamidades, os empreendedores podem receber até R$ 1.500 para ajudar na recuperação de suas atividades.
Quem tem direito ao auxílio MEI?
Para acessar o benefício, o empreendedor deve atender a algumas condições:
- É necessário estar registrado como microempreendedor individual;
- O negócio deve estar localizado em municípios afetados por calamidade pública em razão das enchentes;
- O MEI deve constar no sistema de mapeamento de áreas atingidas, que identifica as regiões afetadas.
Como fazer a solicitação?
Como mencionado, o MEI recebe o auxílio pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o governo, não é necessário se inscrever. A consulta sobre quem pode acessar o pagamento pode ser feita através do link: https://sosenchentes.rs.gov.br/mei-rs-calamidades.
Se a pessoa estiver habilitada, mas ainda não recebeu, deve procurar uma agência da Caixa. Caso não esteja habilitada, mas acredita ter direito, será necessário apresentar um recurso pelo site indicado. O prazo para essas ações é até 31 de julho, conforme informações do governo do Rio Grande do Sul.
Por que formalizar seu negócio? Entenda as vantagens de se tornar um microempreendedor
Ser um microempreendedor oferece diversas vantagens, começando pela facilidade e baixo custo de formalização, que é realizada online e permite que o empreendedor obtenha um CNPJ. Isso facilita a abertura de contas bancárias, a obtenção de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Os microempreendedores também se beneficiam da isenção de vários tributos federais e têm acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Eles contribuem, apenas, com um valor fixo mensal que abrange o INSS e, em alguns casos, ICMS ou ISS.
Além disso, existem vantagens como a capacidade de emitir notas fiscais para empresas, acesso a serviços bancários voltados para negócios e simplificação das obrigações fiscais e trabalhistas.
Qual é o custo?
O MEI deve pagar mensalmente um valor fixo que varia conforme o setor de atuação, incluindo contribuições para a Previdência Social e, quando aplicável, para o ICMS ou ISS. De modo geral, a contribuição obrigatória (DAS) é de 5% do salário mínimo, mais R$ 6.
